por Lara Isa Costa Ferreira e Flávia Tadim Massimetti
Resumo
Este ensaio-artigo-manifesto trata-se de uma denúncia-homenagem-reivindicação. Denúncia pelas estruturas que demarcam a sociedade brasileira, mais especificamente a região de São Paulo, e se materializam em violências, nas cidades e nas casas das mulheres brasileiras que moram em favelas, principalmente mulheres pretas e pardas. Homenagem às mulheres que diariamente e historicamente lutam e lutaram pela transformação destes espaços em territórios justos e com dignidade para todas as pessoas. E reivindicação pela necessidade do reconhecimento do trabalho histórico dessas mulheres, mas também para que mais e outras, representativas de todas as classes e raças, sobretudo aquelas que são mais afetadas pelas desigualdades territoriais, ocupem espaços de poder, de reconhecimento técnico, teórico e prático.
Palavras-chave: Arquitetas; Favelas; intervenções em favelas.
Apresentação
Antes de respondermos à questão colocada é importante elucidar a leitora ou o leitor sobre o que queremos dizer e de onde falamos quando referimos “intervenções em favelas”.
Somos duas mulheres cis brancas, pesquisadoras de pós-graduação da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo) com experiências distintas em projetos de extensão universitária, formação e urbanização em assentamentos precários, como é “definido” no contexto onde atuamos, na região de São Paulo, Brasil.
Utilizamos a palavra favela como um conceito que abrange muitos e diferentes lugares, mas que em comum têm a carência de algum aspecto físico que limita ou condiciona negativamente a vida da comunidade moradora, seja a falta de alguma infra-estrutura: abastecimento de água, saneamento básico, energia elétrica, entre outros, seja a precariedade das construções, ou o excesso de densidade demográfica por tamanho da unidade habitacional, ou corre algum risco que ameaça a vida da sua população: desabamento, alagamento, contaminação, despejo, etc. Na maioria das vezes, estes lugares de que falamos, agrupam mais do que uma destas características.
Favela, como aqui utilizamos, é um conceito de disputa política localizada na região de São Paulo, mas comum a muitos lugares do Brasil, onde a nomeação assume identidade regional.
Compreendemos a limitação da utilização da palavra favela, no entanto, reforçamos o seu uso para disputar uma luta histórica pelo direito à sua urbanização. Uma luta mobilizada pela população moradora de territórios marcados pela desigualdade estrutural do país, pela pobreza, muitas vezes pela indiferença ou até criminalização. As populações destes lugares reivindicam desde sempre melhores condições de vida. E a partir da democratização do Brasil [1] conquistaram, com outras pessoas que atuam no campo teórico e/ou prático do urbanismo, legislações, programas públicos e projetos que procuram promover e garantir o direito à cidade e à moradia digna para todas e todos.
Onde estão as mulheres nas favelas?
Dentro do sistema excludente e desigual em que vivemos, é principalmente sobre as mulheres que cai o peso das precariedades habitacionais e urbanas. No Brasil, a maioria da população são famílias de baixa renda. E é nas favelas de São Paulo – e outros territórios de semelhantes precarização no resto do país – que se concentram as de menor renda e piores condições de vida. Em favelas cruzam-se os marcadores de classe e raça, são lugares onde a maioria da população é preta ou parda, herança da cultura colonialista e racista, que se mantém até hoje e determina e limita o acesso de algumas pessoas a estruturas sociais, culturais e também territoriais.
É também neste grupo que se encontra uma grande quantidade de famílias monoparentais, onde a mulher, normalmente mãe, é a chefe de família. Mesmo em famílias compostas por dois progenitores, é sobre as mulheres que habitualmente recai o trabalho reprodutivo (o que não é considerado produtivo, ou seja, que não é remunerado), como o cuidado das crianças, dos idosos, ou familiares doentes. São as mulheres as principais responsáveis pela preparação das refeições, pelo cuidado da casa, por levar as crianças à escola ou ao médico. São elas também as mais afetadas pelas precariedades das moradias, a falta ou insegurança no abastecimento de água, a instabilidade da energia elétrica, a dificuldade de acesso a escolas e creches, postos de saúde, vagas de trabalho, ou transporte seguro. São também as mulheres que sofrem mais violência doméstica, o que muitas vezes é agravado por outras situações de vulnerabilidade.
Não é portanto uma surpresa quando muitas destas mulheres são lideranças formais ou informais de comunidades que lutam pelo direito à cidade e à moradia digna. As mulheres são protagonistas nas intervenções nas suas moradias mas também nas suas comunidades, na mobilização de ações físicas como melhorias habitacionais e urbanas, mas também sociais como a luta por creches, saúde, cultura, etc.
Mulheres como Carmen Silva (Movimento Sem-Teto do Centro - MSTC [2]), Evaniza Rodrigues (Movimento Sem Terra - Leste 1 [3]), ou Cleide Alves (UNAS Heliópolis e Região [4]), para nomear apenas algumas das lideranças de movimentos ou associações de moradores mais conhecidas em São Paulo, são responsáveis por muitas das denúncias, lutas e conquistas das populações que fazem parte e representam.
Também não é surpresa que os movimentos sociais e organizações de moradores tenham uma grande composição feminina. Contudo, se é com as mulheres que o peso das injustiças urbanas é mais duro, é pelos mesmos motivos que elas têm dificuldade para se manterem ativas numa luta política constante e presente. É por isso impressionante a contribuição de todas as mulheres em qualquer papel político, com maior ou menor reconhecimento.
… e nas intervenções [técnicas] em favelas?
Reconhecendo como base estrutural da nossa reflexão as injustiças urbanas e a contribuição das mulheres nas lutas frente às mesmas, propomos agora virar o foco do argumento para as intervenções em favelas, pela lente da arquitetura e do urbanismo.
Cara leitora ou caro leitor, conhece alguma obra ou projeto arquitetônico ou urbano de referência de intervenção em favelas? E se conhece, sabe a sua autoria?
Na formação em arquitetura e urbanismo é proposto à/ao estudante que, ao realizar uma proposta, procure inicialmente projetos de referência com programas semelhantes, onde seja possível aprender ou compreender o que outras pessoas ou equipas já aprenderam e acumularam antes de arriscar uma resposta. Essas referências são difíceis de encontrar quando falamos de projetos de urbanização de favelas. Talvez porque esses projetos são pouco fotogênicos, ou fotografáveis. E se realizar uma rápida pesquisa sobre projetos de urbanização de favelas, os mais conhecidos são aqueles que integram algum edifício, seja uma estrutura de transporte, um serviço público, como uma escola ou biblioteca, ou edifícios de habitação, que à sua imagem conseguem “colar” o nome de sua autoria.
Sabemos que intervenções em favelas de maior impacto positivo são aquelas que conseguem conciliar questões sociais, eliminar riscos, garantir a permanência e a moradia adequada à sua população. Aquelas que, no final da intervenção, garantam o acesso a todas as infraestruturas físicas e de serviços necessárias ao desenvolvimento comunitário e individual. Mais do que intervenções físicas, intervenções em favelas são intervenções políticas complexas.
No Brasil houve uma grande luta para que estas intervenções fossem realizadas pelo poder público, assumidas como consequência das desigualdades estruturais do país (e porque não do mundo), sendo portanto, responsabilidade da população como um todo, mas encabeçadas pelos governantes no exercício de poder (municipal, estadual e federal). Obviamente que esta concepção não é defendida por todas as pessoas da mesma forma, e talvez por isso, uma grande parte da população ainda sofra com precariedades habitacionais e urbanas, e suas estigmatizações associadas.
Na Região Metropolitana de São Paulo encontramos algumas mulheres que são nossas referência, elas encabeçaram e concretizaram processos dessa natureza. No município de São Paulo, na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), quando Erminia Maricato foi secretária municipal de habitação, foram realizadas intervenções em toda a cidade para prevenir riscos de derrocada de encostas, mas também garantir o acesso a saneamento básico e abastecimento de água. É também dessa gestão o Programa de Construção por Mutirão e Autogestão, onde grupos técnicos foram contratados para trabalhar com movimentos sociais para garantirem a construção adequada de Habitação de Interesse Social (HIS) para a população que mais precisava. Em Santo André, outro município da região, com Rosana Denaldi à frente da secretaria municipal (2003-2007), o Programa Santo André Mais Igual tornou-se um programa de referência de intervenção em favelas. Mais do que a atuação em questões físicas, o programa propunha serviços de geração de renda, e integração das comunidades com a região e com os serviços municipais.
Para além destas e outras mulheres que se destacaram como gestoras públicas, encontramos muitas outras, desde as primeiras intervenções em favelas, a atuarem nas equipes técnicas públicas, seja como arquitetas ou engenheiras. As mulheres são também a maioria das trabalhadoras de serviço e assistência social, participação técnica essencial em intervenções desta natureza.
Desde as primeiras lutas pela Reforma Urbana [5] que mulheres são destaques na denúncia e luta por melhores condições de vida. Podemos ainda referir a contribuição de mulheres em centros de pesquisa e formação em todo o país. No LabHab [6] e LabCidade [7] da FAUUSP, no Lepur [8] da UFABC, no Práxis [9], Indisciplinar [10] e MOM [11] da EAU-UFMG, no IPPUR/UFRJ, no Observatório das Metrópoles [12], entre muitos outros, mulheres são fundadoras, coordenadoras ou referências em temas fundamentais como a produção habitacional social e pública, urbanização de favelas, moradia popular, assessoria e assistência técnica, participação e autogestão popular. No Brasil, muitas mulheres são responsáveis pela formação, especialização e produção de conhecimento técnico e crítico, social e urbano.
Não nos interessa reforçar a importância dada a protagonismos, até porque construímos o argumento de que intervenções em favelas são processos complexos e coletivos. Todos os projetos de engenharias e infraestruturas são tão ou mais importantes nas intervenções em favelas, assim como o trabalho e acompanhamento social, e por correspondência, os profissionais que os desempenham. Como arquitetas e arquitetos, em projetos de urbanização de favelas, temos o privilégio de dialogar com todas as disciplinas, buscando a complementaridade e compatibilidade de todos os interesses.
Nesse papel identificamos o trabalho de algumas arquitetas projetistas. No Rio de Janeiro, a arquiteta Vera Tângari destaca-se pelas suas contribuições nos projetos de Cantagalo e Pavão-Pavãozinho (Programa Favela Bairro - 1999-2003) e no Plano Sócio-Espacial da Rocinha (2007-2008), com o escritório MPS associados [13]. A atuação do escritório ArquiTraço [14], fundado e coordenado por três mulheres, contabiliza muitas experiências em urbanização de favelas, tal como o projeto Babilônia e Chapéu Mangueira (2011-2015). Em São Paulo, os escritórios Base Urbana [15] com o projeto da Favela do Sapé (2010-2014), e Transversal [16] com o projeto Jardim Japão (Renova SP 2011-2019) e diferentes projetos de urbanização para o município de São Bernardo do Campo, são empresas com coordenação maioritária de mulheres.
A participação feminina também tem lugar nas assessorias técnicas, grupos profissionais que se diferenciam dos escritórios privados de arquitetura por se inserirem num campo de trabalho interdisciplinar, na defesa e concretização de direitos, em trabalhos construídos com a participação das comunidades em todas as etapas de projeto, e sem fins lucrativos. Em muitos casos, as assessorias são intermediárias das relações com o poder público e fomentam debates críticos, políticos e sociais com os seus interlocutores. Em São Paulo, as arquitetas Marina Barrio Pereira e Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi, com mais de 10 anos de atuação dentro da Peabiru TCA [17], tiveram participação ativa nos projetos de urbanização de favelas desenvolvidos pela organização. No atual cenário político de extinção de recursos e programas de intervenção em favelas, as arquitetas e os demais colegas têm atuado em diálogo com comunidades periféricas na reivindicação pelo direito à permanência e melhorias urbanas, como no Jardim da União (2016) e Anchieta (2019) na zona sul, e Jardim Helian (2020), na zona leste. Na Usina CTAH [18], citamos as arquitetas Beatriz Tone e Heloisa Diniz de Rezende, que estiveram à frente do Mutirão Paulo Freire (1999-2010), reconhecido também pela forte participação das moradoras, do projeto à construção.
Mesmo nesses espaços onde notamos a presença das mulheres e que buscam uma organização horizontal, as desigualdades de gênero atravessam as práticas cotidianas. O canteiro de obras, por exemplo, não é entendido como lugar para as mulheres, que frequentemente têm seu conhecimento e presença questionados, diminuídos ou ignorados. A arquiteta da Usina CTAH, Kaya Lazarini comenta que mesmo com espaço para discutir internamente essas dinâmicas, pouco conseguem fazer para rompê-las (USINA, 2015).
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As mulheres que apresentamos são apenas algumas das que atuam entre nós, e ilustram um universo de muitas outras não citadas. Reconhecemos nelas as referências do comprometimento militante, social e político com os territórios e populações. No entanto, não basta ser mulher para ter uma prática progressista. Muitas de nós ainda reproduzimos o pensamento dominante, em geral, opressor e violento. Precisamos também discutir os desafios e limites dessa atuação.
Nas nossas pesquisas de mestrado, partindo de recortes militantes e baseado no pensamento de Paulo Freire, observamos a abstenção de protagonismo nas mulheres. Ao entrevistar arquitetas e arquitetos, as diferenças aparecem nos discursos. Nas falas dos arquitetos impera o uso do “eu”, apesar de reconhecerem o caráter coletivo dos trabalhos, é possível identificar destaque do sujeito individual. Porém, nos relatos das arquitetas sobressai o “nós”, enfatizando a prática coletiva e comunal das suas atuações. Nessas entrevistas constatamos como as estruturas patriarcais e desiguais que pautam a sociedade se fazem presentes no campo da arquitetura e urbanismo, inclusive em estruturas com posicionamentos progressistas.
Ao discutir onde estão as profissionais nas intervenções em favelas, precisamos lembrar que o sistema desigual e excludente, abordado anteriormente, também se reflete no acesso à educação e ao mercado de trabalho, sendo necessária a reflexão sobre o recorte de classe, raça e identidade de gênero.
Das arquitetas e urbanistas que intervêm em favelas, quantas você conhece que são moradoras de favelas? Quantas são negras? E indígenas? E transexuais?
Se sabemos que as populações moradoras em favelas, são aquelas de menor renda social, maioritariamente pretas e pardas e com menor grau de educação, é urgente a disputa por mais políticas afirmativas de acesso à educação. Se reconhecemos que as mulheres moradoras de favelas já são agentes protagonistas de mudança e intervenções nas comunidades onde vivem, é essencial que as mesmas ocupem cada vez mais espaços e que seu conhecimento seja reconhecido em todas as áreas.
Apesar de não serem especificamente sobre intervenções em favelas, gostaríamos de destacar as iniciativas brasileiras promovidas por arquitetas negras como a Coletiva Terra Preta Cidade [19] e o Projeto Arquitetas Negras [20], enfatizando a necessidade de, para além de garantirmos a ocupação dos espaços, construirmos e divulgarmos narrativas representativas de todas as pessoas com justiça e igualdade.
E se as intervenções em favelas fossem feministas?
Num cenário de um mundo feminista, hipoteticamente semelhante ao descrito pela escritora Charlotte Perkins Gilman, no romance Terra das Mulheres (2018), falar em intervenções em favelas não faria sequer sentido, pois nesse contexto não haveria lugar para desigualdades e injustiças. Numa lógica feminista radical, as pessoas viveriam em comunidade e cooperação, por oposição à lógica competitiva em que todas, todes e todos estamos inseridos. A vida seria realizada em comunhão e respeito com o ambiente, e não haveria espaço para a materialização de situações de injustiça habitacional e urbana, tal como seriam impensáveis injustiças sociais, raciais, de identidade de gênero, sexuais, de classe ou qualquer outro tipo.
No entanto, dentro do contexto em que vivemos, é essencial que a luta por condições mais justas de vida para todas as pessoas seja diária e aguerrida. Que nas brechas das lógicas capitalistas, patriarcais, machistas e racistas em que estamos inseridas, ocupemos todos os espaços que nos são (e não são) permitidos. Nas comunidades, no poder público, na academia, em todas as áreas técnicas, desde a arquitetura, às engenharias, e ao trabalho social, na mobilização e sensibilização política, para questionar essas mesmas lógicas e juntas construir possibilidades de existência outras. Onde a luta pelo direito à cidade e à moradia digna para todas, todes e todos seja pela sua manutenção já que seria acessível a todas as pessoas sem excepção.
Notas
[1] - O Brasil viveu uma ditadura civil-militar iniciada com um Golpe Militar em 1964, que durou até 1985. Chama-se de democratização a todo o período de luta pelo fim da ditadura, passando pela construção e aprovação da Constituição em 1988. Muitas pessoas e movimentos sociais defendem que a democracia não foi totalmente alcançada enquanto não houver reparação histórica das violências e transformações institucionais e estruturais referentes não só ao período da ditadura mas a toda a construção do Estado Brasileiro desde a ocupação portuguesa.
[4] - https://www.unas.org.br/
[5] - O debate da Reforma Urbana no Brasil, no sentido de criar e lutar por cidades justas, inclusivas e democráticas, iniciou-se nos anos 1960, dentro da discussão pelas reformas de base propostas pelo presidente João Goulart (1961-1964). Durante a ditadura estas discussões foram reprimidas, mas ressurgiram e endossaram o debate pela democratização nos anos 1980. Em 1987, foi fundado o Fórum Nacional de Reforma Urbana que articula nacionalmente movimentos populares, sociais, ONGs, associações de classe e instituições de pesquisa com a finalidade de lutar pelo direito à cidade, modificando o processo de segregação social e espacial. Mais informações em https://forumreformaurbana.org.br.
[8] - http://lepur.com.br/
[11] - http://www.mom.arq.ufmg.br/
[15] - https://baseurbana.arq.br/
Referências
Cardoso, A. L., Denaldi, R., (org.) (2018). Urbanização de favelas no Brasil: um balanço preliminar do PAC. Letra Capital, Rio de Janeiro.
Federici, S. (2017). Calibã e a Bruxa. Editora Elefante, São Paulo.
Ferreira, L. I. C. (2017). Arquitetos militantes em urbanização de favelas: uma exploração a partir de casos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo. doi:10.11606/D.16.2018.tde-27062017-150239. Recuperado em 2021-01-16, de www.teses.usp.br
Ferreira, L., Oliveira, P., Iacovini, V., (org.) (2019). Dimensões do Intervir em Favelas: desafios e perspectivas. Peabiru TCA / Coletivo LabLaje, São Paulo. Disponível em https://www.lablaje.org/dimensoes-do-intervir-1
Gilman, C. P. (2018). Terra das mulheres. Rosa dos Tempos, São Paulo.
Jesus, C. M. de (2014). Quarto de despejo: diário de uma favelada. Ática, São Paulo.
Massimetti, F. T. (no prelo). A influência do pensamento de Paulo Freire na politização da prática de arquitetos e urbanistas populares. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Usina (2015). Arquitetura como prática política - 25 anos de experiência da Usina. (62m08s). Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=HgrnvEhKFSw
Autoras: Lara Isa Costa Ferreira, arquiteta urbanista, doutoranda FAUUSP, Porto, Portugal.
Flávia Tadim Massimetti, arquiteta urbanista, mestranda FAUUSP, São Paulo, Brasil.
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